A Escravidão Contemporânea no Brasil: Conivência do Estado? é uma pesquisa sobre a escravidão contemporânea no Brasil, pela análise do relatório anual do OIT e de notícias divulgadas pela Comissão Pastoral da Terra e da Agência de Notícias Repórter Brasil. Nesta monografia mapeia-se em linhas gerais quem são os trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea, e as ações do governo para erradicar o problema. Neste sentido trata-se de uma reflexão sobre o problema na atualidade brasileira.
“Desta vez eu escapei, mas não tenho dinheiro suficiente para ir embora.
Vou ter que ir trabalhar em outra fazenda. Se tiver sorte recebo,
senão passo pelo próximo emprego. Não adianta tentar procurar
justiça, é muito arriscado. Você recebe ameaças de
morte, não recebe pagamento, mas a gente
tem que continuar trabalhando.”
INTRODUÇÃO:
Este trabalho tem como objeto de estudo o trabalho escravo no mundo contemporâneo.
Percebemos, não somente no Brasil, como ocorrência mundial, uma grande desestruturação no mundo do trabalho, o que ocasiona ou possibilita a existência de formas de trabalho, que se aproximam em muito com a escravidão dos séculos pós a Expansão Marítima e a Descoberta da América.
Por que esse mecanismo social ainda estaria sendo utilizado de forma tão intensa nessa fase do modo de produção capitalista onde o avanço tecnológico propicia a utilização de técnicas avançadas? De que forma essa exploração acontece? Quem são os trabalhadores submetidos à tamanha humilhação? Como o Brasil do agro-negócio que utiliza a mais alta tecnologia no campo coexiste com a mão-de-obra escrava? Quem são esses exploradores ? O que o país vem fazendo para combater o problema? Existem políticas internacionais que visam extinguir ou acabar com esse problema? São algumas das repostas que este trabalho se propõe a responder, sem portanto esgotar o assunto.
Essa pesquisa surgiu da necessidade de fazer um trabalho de conclusão do curso de pós-graduação do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense- UFF. Concebida como uma pesquisa específica do século XX, pois a Especialização era em Brasil Pós-30, me vi obrigada a desenvolver um trabalho apenas como veículo para o título, qual não foi a minha surpresa quando o meu orientador, após saber de meu interesse pelo século XIX e a escravidão, me sugeriu que abordasse a escravidão no mundo contemporâneo, o que me deixou extremamente feliz pois desse modo eu poderia perceber rupturas e continuidades de um estudo que já vinha desenvolvendo.
O presente trabalho busca configurar ainda, como se mantém, mesmo após quase 120 anos de abolição da escravatura, a figura do homem escravizado, e como essas relações se contrapõem vivamente a qualquer noção de cidadania, ao tirar do indivíduo o seu direito de ir e vir.
O trabalho escravo contemporâneo é uma relação de trabalho em que pessoas, em geral homens e jovens, são aliciados por empreiteiros e levados para regiões distintas daquelas onde vivem; que os fazem distanciar-se dos laços familiares, de vizinhança e de amizade. Desde esse momento assumem uma dívida, referente quer ao pagamento de débitos anteriores do trabalhador com pensões, onde estavam hospedados à espera de um chamado para uma nova empreitada; quer referente a adiantamento para deixar para a família, antes da partida. Essas dívidas aumentam com os gastos de viagem, alimentação, compras de instrumentos de trabalho que se acumulam ao longo do tempo e, dificilmente conseguem ser saldadas.
“quando o trabalhador é conduzido para a propriedade rural de destino, ele corta o último elo de ligação com a civilização, com qualquer possibilidade de manter contato com a família ou com quem quer que seja. Ele, via de regra, não sabe para onde foi conduzido e não tem outra alternativa a não ser submeter-se”.
No primeiro capítulo buscarei delinear as origens históricas do trabalho escravo contemporâneo, com a criação do sistema de parceria em 1844, pelo Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, e o conflito que ocorreu em sua fazenda em 1856, conhecida como a Revolta dos Parceiros ou Insurreição dos Imigrantes. Em um segundo momento, buscaremos responder as perguntas iniciais do trabalho. Em um terceiro momento concentrarei a análise nas ações do governo para resolver o problema através do Ministério do Trabalho e da criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Não é objetivo deste trabalho discutir a questão agrária no Brasil e nem mesmo o peso da propriedade fundiária, mas sim discutir as condições de trabalho que são submetidos esses trabalhadores nesses locais de expansão da fronteira agrícola.
CAPÍTULO I
Trabalho escravo no Brasil: a abolição não abolida
Uma das primeiras notícias de trabalho escravo ilegal no Brasil aconteceu em uma fazenda em São Paulo no século XIX, a Fazenda Ibicaba do senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. O senador Vergueiro foi o precursor na introdução da mão-de-obra imigrante na produção de café no Estado de São Paulo. Ainda no ano de 1844, ele trouxe para o Brasil portugueses, alemães e suíços para trabalhar em sua fazenda, no sistema de parceria. Entretanto, esses colonos que chegavam ao Brasil com a promessa de trabalhar em um sistema de parceria, eram submetidos pelo menos, a quatro anos de trabalhos sem pagamento, para assim quitarem as dívidas referentes aos custos das passagens - da Europa para o Brasil, alimentação e moradia. Configurando, desta forma, a uma nova forma de trabalho escravo, o que culminou com uma revolta, em 1856, a Revolta dos Parceiros ou, Revolta de Colonos Imigrantes como ficou conhecida. O líder desta revolta Tomaz Davatz, voltou à Europa e escreveu o livro “Memórias de um colono no Brasil”, divulgando o que de fato acontecia no sistema de parceria no Brasil, levando desta forma, às autoridades estrangeiras a dificultarem a vinda de imigrantes para o Brasil.
O fim do tráfico negreiro internacional, somado a necessidade de mão-de-obra especializada, fez o Brasil fazer em 1886, através de uma companhia de divulgação, uma ampla campanha ressaltando suas maravilhas e beleza natural, para assim apagar sua imagem negativa e despertar o interesse de trabalhadores estrangeiros em virem para o Brasil.
No final do século XIX, a Lei Áurea de 13 de maio de 1888, pôs fim a escravidão legal, atendendo não somente a uma minoria ainda escravizada, mas também a escravocratas que ansiavam a abolição com indenização - o que não houve, abrindo assim a ilegalidade do trabalho livre que somente meio século depois seria efetivamente regularizado, nas regiões urbanas, com a introdução das leis trabalhistas na Constituição de 1934 no governo Getúlio Vargas. Nas áreas rurais, a legalidade só aconteceria mais tarde, com o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei Federal nº 4.214, de 12 de março de 1963), que estendeu os direitos trabalhistas aos trabalhadores do campo, no governo João Goulart.
Como ficaram os escravos libertados no 13 de maio que de um dia para o outro se transformariam em trabalhadores “livres”? Não será essa a gênese do trabalho escravo por dívidas? Ora, o trabalhador que tem em seu senhor o mantenedor de sua condição e sobrevivência como escravo, no 14 de maio é o negociador de sua nova condição de trabalhador “livre”, e o seu senhor é quem continuará definindo as regras desse jogo, nesse momento, colocando o peso de provedor da condição humana (ou subumana) no ex-escravo, que agora deve pagar por comida e moradia.
Antes mesmo do fim da escravidão negra no Brasil, existiu mobilização de operários de setores organizados, como a greve dos estivadores em 1887 em Santos – SP, em busca da regularização do mundo do trabalho, e poucas foram as conquistas efetivas até a entrada em cena do presidente Getúlio Vargas que em três momentos: em 1930, com a Lei dos 2/3 que limitava a dois terços a participação de imigrantes nos postos de trabalho brasileiro; em 1934 na Constituição assegurando alguns benefícios aos trabalhadores, como férias e descanso remunerado, proibição do trabalho noturno para mulheres e menores de dezoito anos, jornada de oito horas de trabalho, aposentadoria e mais tarde, salário mínimo, e em 1942 com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que consolida as conquistas aos trabalhadores urbanos. Entretanto essas conquistas ficaram vinculadas à sindicalização adotada em 1931 com a Lei de Sindicalização, que mais uma vez, colocava o trabalhador submisso às autoridades estatais.
Contudo, a abolição do 13 de maio, parece ter surtido efeito apenas nos grandes centros, onde o número de trabalhadores ainda escravizados girava em torno de 5% do total de escravos que vieram para o Brasil. E nas áreas remotas do Estado brasileiro, houve abolição? Os relatos que datam da década de 60 do século XX mostram que não, pois ainda nos anos 60 começaram a surgir denúncias de trabalhadores mantidos em condições de escravidão em regiões remotas do Amazonas, regiões estas que obtiveram financiamento do governo militar para que fosse povoada. Como a região vivia o momento do conflito do Araguaia , quase nada pode ser feito.
A voz que tornava visível para a sociedade, e produzia o reconhecimento da existência do trabalho escravo naquela época, era a das instituições que se colocavam em defesa do trabalhador , como era o caso da Comissão Pastoral da Terra, que apartir de 1970, deu início as denúncias da escravidão e de superexploração do trabalho na região Norte e Nordeste do país.
“Segundo o governo brasileiro e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), estima-se que 25 mil pessoas estão hoje em situação de escravidão no país. A forma de trabalho forçado mais encontrada é a da servidão, ou peonagem por dívida. Nela, a pessoa empenha sua própria capacidade de trabalho ou a de pessoas sob sua responsabilidade (esposa, filhos e pais) para saldar uma conta. Isso acontece sem que o valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da conta de forma razoável. Logo, a duração e a natureza do serviço nunca estão claramente definidas.” (Fonte: ONG Repórter Brasil)
Hoje a voz da CPT soma-se a das Organizações Não Governamentais – ONGs, que tanto no Brasil como no exterior buscam denunciar e fazer representações contra os países que utilizam - se de mão-de-obra escrava, com o intuito de coibir tais práticas e para que se respeitem os direitos dos cidadãos.
A tabela abaixo detalha as denúncias de trabalhadores em situação de escravidão. Segundo este gráfico , o estado do Pará (49,58%) é o estado em que houve maior número de denúncia de trabalhadores em situação de escravidão, seguido do Mato Grosso (16,78%), Maranhão (7,29%), Tocantins (6,84%), Bahia (4,43%), Minas Gerais (2,53%), , Goiás (2,05%), Espírito Santo (1,83%), Rio de Janeiro (1,78%), Rondônia (1,62%), São Paulo (1,49%), Piauí (0,99%).
TABELA I:
Denúncias de trabalhadores em situação de escravidão
Trabalhadores na denúncia 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 96-05 %
Acre 16 12 28 0,08%
Rio G. do Norte 29 29 0,08%
Rio G. do Sul 35 35 0,10%
Alagoas 70 70 0,20%
Amapá 199 199 0,58%
Mato G. do Sul 180 29 18 227 0,66%
Piauí 290 38 328 0,99%
Goiás 47 19 23 215 404 708 2,05%
Paraná 280 82 362 1,09%
São Paulo 320 47 50 16 80 513 1,49%
Rondônia 5 4 28 55 406 18 42 558 1,62%
Espírito Santo 172 38 96 244 80 630 1,83%
Rio de Janeiro 36 408 168 612 1,78%
Minas Gerais 790 46 43 23 902 2,53%
Bahia 1.094 119 314 1.527 4,43%
Tocantins 13 77 17 707 668 858 2.340 6,84%
Maranhão 124 31 375 432 614 351 585 2.512 7,29%
Mato Grosso 510 146 136 106 723 1.286 990 1.905 5.784 16,78%
Pará 690 473 254 462 334 989 4.534 3.793 2.464 3.181 17.174 49,58%
TOTAL 2.487 817 577 966 799 1.823 5.840 8.306 5.407 7.516 34.538 100,0%
EM % 7% 2% 2% 3% 2% 5% 17% 24% 16% 22% 100,0%
Fonte: Comissão Pastoral da Terra.
A tabela demonstra que em quase todo o país foram constatada a presença da utilização de mão-de-obra em condições análogas a de escravo, e que em alguns estados como Mato Grosso e Tocantins o número de denúncias subiu para os anos de 2003 e 2005. Os casos que evidenciam queda no número de denúncias no ano de 2004 foram olhados por nós com um critério de desconfiança, principalmente devido ao assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho no início do ano, no estado de Minas Gerais.
Para além dos dados visualizados nesta tabela, os estudos dos relatórios das ações fiscais demonstram que quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados, escondidos em fazendas arcaicas. Pelo contrário, são latifúndios, muitos produzindo com alta tecnologia para o mercado consumidor interno ou para o mercado internacional. O caso da fazenda Wolkswagem é um dos exemplos que nos permite entender essas informações. Segundo Binka Le Breton e o padre Ricardo Rezende Figueira, a fazenda Wolkswagem mantinha dois padrões: um de fazenda modelo -para inglês ver -, com alojamento, cozinha com eletrodomésticos, horta etc, e outra real, onde trabalhadores eram mantidos em condições subumanas, semelhante aos modelos escravocratas das outras fazendas denunciadas.
Como vimos, no século XX, as mesmas grandes empresas que se destacam pelo seu caráter moderno nas cidades utilizavam-se de trabalho escravo para a atividade árdua e perigosa de derrubada das matas para a entrada da pecuária. Nos anos mais recentes, ele está presente nas plantações de cana, formação de pastos, em plantações florestais. Ou seja, as denúncias se estenderam das distantes áreas de fronteiras para as regiões modernizadas, delimitando a complexidade da situação. Sem que haja uma política pública realmente eficaz que ponha fim à problemática.
As tabelas abaixo evidenciam algumas diferenças de estimativa entre os dados obtidos pelo governo e pela CPT. Segundo o Relatório Anual da OIT 2006, essas diferenças são devido a análises próprias da CPT que inclui certas ações que o Ministério do Trabalho e Emprego não considera como libertação.
TABELA II:
Trabalhadores libertados 1995 – 2005 (SIT/MTE)
Ano Número de operações Fazendas fiscalizadas Trabalhadores libertados Direitos trabalhistas pagos (R$) Autos de infração lavrados
2005 82 185 4113 7.478.400,29 2.226
2004 72 275 2.887 4.905.613,13 2.477
2003 66 187 5.090 6.085.918,49 1.418
2002 30 85 2.285 2.084.406,41 621
2001 27 147 1.247 860.236,46 775
2000 25 88 516 472.849,69 522
1999 19 56 725 - 411
1998 18 47 159 - 282
1997 20 95 394 - 796
1996 26 219 425 - 1.751
1995 11 77 84 - 906
TOTAL 395 1.463 17.983 21.985.124,47 12.204
Fonte: Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego.
O grande número de fazendas que foram atuadas leva a formulação da hipótese de que as políticas de tentativa de erradicação do trabalho escravo contemporâneo, ainda precisam ser aperfeiçoadas, pois aumentou o número de operações e também cresceu o número de fazendas que utilizam mão-de-obra escrava.
TABELA III:
Trabalhadores libertados 1995 – 2005 (CPT)
Libertados 1995/1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Total EM%
AC - - - - - - - 2 12 14 0,07%
RN - - - - - - - 29 29 0,2%
RS - - - - - - - - 35 35 0,2%
MS - - - - - - 29 18 47 0,3%
PR - - - - - - - - 82 82 0,4%
AL 50 49 99 0,5%
PI 83 - - - - - - 38 121 0,6%
MG 80 - - - - 24 - 19 123 0,7%
SP - - - - - 70 - 142 219 1,2%
ES - - - 79 - - - 244 80 324 1,7%
GO - - - - - - - 245 404 728 3,9%
RO - - - - - 42 366 18 42 457 2,4%
RJ - - - - - - 446 183 629 3,4%
TO - - 32 - 27 - 462 541 328 1.390 7,4%
BA - - - - - - 1.089 150 314 1.553 8,3%
MA - 8 27 - 457 184 276 347 383 1.662 9,0%
MT 436 19 283 157 245 567 683 326 1.454 4.170 22,3%
PA 254 132 383 280 527 1.392 1.888 928 1.219 7.003 37,5%
TOTAL 903 159 725 516 1.305 2.285 5.228 3.212 4.371 18.704 100,0%
EM% 4,8% 0,9% 3,9% 2,8% 7,0% 12,2% 28,0% 17,2% 23,3% 100,0%
Fonte: Comissão Pastoral da Terra.
Entre 2001 e 2005, os relatórios da CPT e do MTE começaram a apresentar divergências. O relatório do MTE apresenta sempre um número menor de trabalhadores libertados em relação aos dados levantados pela CPT, interessante ressaltar que no seu relatório anual a OIT diz se configurar em divergências de padrões situações de escravidão, interessante também ressaltar que a CPT sempre utilizou a mesma metodologia do MTE, tendo inclusive, como demonstra os livros do Padre Ricardo Figueira e Binka Le Breton, participado de diversas investidas em fazendas denunciadas. O que tem levado a essa divergência de resultados, sendo o do governo sempre menor? Queremos não acreditar que ao invés de se combater efetivamente o problema, estejamos apenas fabricando dados irreais para mostrar ao mundo que estamos combatendo o trabalho escravo.
Entre 1991 e 1992, o Brasil começou a ser denunciado à OIT devido à presença de trabalho escravo no país, o que as autoridades brasileiras não reconheciam, alegando serem denúncias infundadas e políticas, não reconhecendo dessa forma, a gravidade da situação.
O governo Itamar –1992, reconheceu haver o problema, mas que as ações para seu combate era difícil de serem articuladas, o que levou o governo a receber severas críticas. Em 1994, a Subcomissão Especial de Trabalho Escravo da Câmara Federal, em seu Relatório Final, reconhece a precariedade do governo sobre as próprias Delegacias Regionais do Trabalho, fazendo reclamações sobre o número de funcionários do Ministério do Trabalho , “somente 2300 funcionários para atuar em todo o país”. O documento informava sobre a criação do Conselho Nacional do Trabalho e da Comissão para Eliminação do Trabalho Forçado, e como alternativa sugeria o desenvolvimento de atividades interministeriais, multas e agilização na apuração das denúncias sobre trabalho escravo. Segundo Ricardo Rezende Figueira, o documento foi duro com o presidente:
“Faltou, entretanto, vontade política para resolver a questão.[...] Por isso, o ministro Barelli não avançou no combate ao trabalho escravo” O ministro, elogiado no início não fora poupado: “deveria ter deixado o gabinete em Brasília e ter visitado as áreas de trabalho escravo. Com certeza teria pulso e firmeza para acabar de vez com o trabalho escravo, forçado e degradante”.
Em 1995, a imprensa voltou a falar da OIT, que investigava mais de cem denúncias documentadas de trabalho forçado no Brasil, o resultado das investigações foi divulgado em Genebra, em novembro de 1995. E a OIT acusou o governo brasileiro de não punir as pessoas envolvidas no crime de trabalho escravo.
As investidas de denúncias levou à autorização da presença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no Brasil (1995) - o que não era permitido desde 1959, que provou e divulgou no Relatório Anual de 1997, a omissão do Brasil no reconhecimento e na erradicação do trabalho escravo, evidenciando até mesmo a atuação do poder judiciário do Pará, que em sua situação facilitava a impunidade e a continuidade do crime organizado no sul do Estado.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, houve o reconhecimento da existência do trabalho escravo no Brasil, diante da comunidade internacional. O fato foi de suma importância para se iniciar o processo de erradicação do trabalho escravo, contudo, as ações advindas da criação do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado – Gertraf, só obteve algum resultado devido aos esforços pessoais do grupo, que se empenhou pessoalmente em obter resultados nas averiguações das denúncias que recebiam. Ou seja, mais uma vez as políticas públicas não saiam do papel, ou quando não, os funcionários do governo são obrigados a ariscar a própria vida para produzir resultados, e se na maioria das vezes não utilizassem os recursos próprios, nem ao menos estas sairiam do papel.
Em uma época em que a tecnologia está cada vez mais avançada, deveria utilizar-se da mesma para produção de resultados imediatos.
Nossos fazendeiros, muitos dos quais políticos que fazem parte da máquina e sabem como esta funciona, não se inibem e fazem crescer a cada dia as regiões de utilização dessa forma de trabalho. Em notícia recente, houve a divulgação da ampliação da utilização dessa forma de trabalho para regiões em que ainda não havia registros não Brasil .
CAPITULO II
Retratos do Brasil
Neste capítulo procuraremos responder as questões propostas no início do nosso trabalho, como: por que esse mecanismo social ainda estaria sendo utilizado de forma tão intensa nessa fase do modo de produção capitalista onde o avanço tecnológico propicia a utilização de técnicas avançadas? De que forma essa exploração acontece? Quem são os trabalhadores submetidos à tamanha humilhação? Como o Brasil do agro-negócio que utiliza a mais alta tecnologia no campo coexiste com a mão-de-obra escrava? Quem são esses exploradores ? O que o país vem fazendo para combater o problema? Existem políticas internacionais que visam extinguir ou acabar com esse problema?
Acreditamos que esse mecanismo de produção ainda estaria sendo utilizado, neste momento de produção capitalista onde a tecnologia está tão avançada, justamente pela busca na ampliação dos lucros, pois estando o mercado cada vez mais competitivo e as multinacionais buscando baratear o custo de sua produção, procuram trabalhadores em países em que a reserva do contingente de mão-de-obra é grande e por isso barato. Os produtores brasileiros por sua vez, veêm na utilização desse tipo de mão-de-obra a possibilidade de burlar as leis trabalhistas e aumento dos lucros; além da ampliação do capital, tendo em vista que grande parte destes trabalhadores são utilizados nas regiões de ampliação da fronteira agrícola.
A divergência e complexidade da definição do que seja trabalho escravo no Brasil hoje, leva-nos a uma prévia definição do conceito que abordaremos neste trabalho, pois até mesmo a Lei Áurea (13 de maio de 1888) aboliu a escravidão e não explicou o que era escravidão.
O próprio Código Penal brasileiro, artigo 149, proíbe “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”.
Para Gorender a principal característica do escravo “reside em sua condição de propriedade de outro ser humano”
Aristóteles e Montesquieu ressaltavam a noção de “propriedade de outro homem, sua vontade está sujeita à autoridade de seu dono, e seu trabalho ou serviços são obtidos através da coerção” (Gorender,1978, pp.62.60).
A Convenção 29 sobre trabalho escravo forçado, promulgada no Brasil pelo Decreto nº. 41.721 de 1957, conceitua de forma jurídica:
“trabalho forçado ou compulsório, ou também obrigatório, é todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de qualquer penalidade e para qual não se oferece de espontânea vontade”.
A Convenção 105, da Organização Internacional condena a escravidão por dívidas e servidão.
E o próprio Fernando Henrique Cardoso, quando ainda presidente da república (em programa semanal de rádio 17/06/1995), define trabalho escravo como “aquele que tira a liberdade de ir e vir do trabalhador”. Essa é a definição adotada por nós. Pois, apesar de na maioria das vezes o trabalhador ser levado de forma voluntária à frente de trabalho, ele é ludibriado, enganado e tem sua liberdade cerceada.
Para Hélio de Souza Rodrigues Junior , algumas das “desculpas” para utilização da mão-de-obra escrava contemporânea passa pela polêmica em torno da necessidade ou não de uma definição do que seja “Trabalho Escravo”, e de que os proprietários desconhecem o que vem a ser trabalho escravo e que a legislação não é clara o suficiente para esclarecê-los. Segundo Rodrigues Junior, nem mesmo a alteração do art.149 do Código Penal pela Lei nº 10.803 de 11/12/2003, soluciona essa problemática, pois o “conceito de ‘reduzir alguém a condição análoga à de escravo’ exige que o intérprete utilize noções pré-constituídas, e em uma sociedade de caráter patrimonialista com forte cultura de que a desigualdade social é quase um elemento normal, e marcada pelo ensino jurídico acrítico, beiramos a vergonhosa situação de um olhar complacente da fatalidade ou a da mera inércia resignada”.
De que forma essa exploração acontece?
Na escravidão contemporânea o peão é retirado do seu habitat natural, e levado para propriedades geralmente distantes, onde se configura a primeira fase da escravidão. Com o isolamento geográfico somado a dívida do transporte, e posteriormente a compra de instrumentos de trabalho e alimentação, e até mesmo a algum adiantamento anterior para deixar para família ou para pagar despesas de pousada que o peão já tinha, o “gato” – como é chamado o aliciador, assumi a propriedade do indivíduo que alicia. O pagamento de sua liberdade impedirá na recusa ao trabalho que lhe for imposto; isso aliado ao isolamento geográfico das regiões de expansão agrícola facilitará a escravidão do trabalhador nas regiões que hoje utilizam o trabalho escravo no país.
Podemos definir trabalho em condições análogas à condição de escravo como o exercício do trabalho humano em que há restrição, de qualquer forma, à liberdade do trabalhador, e/ou quando não são respeitados os direitos mínimos para o resguardo da dignidade do indivíduo. É a dignidade da pessoa humana que é violada, principalmente, quando da redução do trabalhador à condição análoga à de escravo. Tanto no trabalho forçado, como no trabalho em condições degradantes, o que se faz é negar ao homem direitos básicos que o distingue dos demais seres vivos, o que se faz é coisificá-lo; dar-lhe preço, e o menor possível.
A história da escravidão na região Norte e norte do Nordeste brasileiro ultrapassam as denúncias dos anos 70, com o padre Casaldáliga , pois no início do século XX, os donos de caucho (látex) da região foram denunciados pelos frades franceses, coordenados por Gil de Vilanova que chegara a região em 1897, com o objetivo de catequizar os índios caiapós, de utilizá-los como mão-de-obra escrava na extração do látex de caucho . Essas denúncias nos dão conta da perpetuação desta prática na região, mesmo pós-abolição da escravatura; o que responde às nossas hipóteses de que não houve o rompimento de uma prática cultural arraigada na sociedade em que há predominância do poder dos mais fortes sobre os mais fracos.
O que leva um indivíduo a migrar de sua região a uma outra desconhecida? Os trabalhadores aliciados no Norte e Nordeste brasileiro, têm a esperança de superar uma situação de penúria e fome, e sonham em “fazer a vida”. Para eles, à falta de perspectivas onde vivem, levam-nos a buscar em outras regiões condições de sobrevivência ou oportunidades que lhes foram negadas em seu local de origem, e por mais que pedidos e avisos sejam de não irem para determinadas regiões, faltam-lhes alternativas, e com isso são obrigados a submeterem-se ao desconhecido, nesse caso a necessidade ultrapassa o medo em face do novo, a insegurança diante do trabalho e do futuro.
TABELA IV:
Deslocamentos de trabalhadores
Ligações entre os estados de origem dos libertados e os locais de libertação de escravos
Estado de origem: Maranhão
Locais de Libertação Rotas de ligação entre origem e libertação
Sul/ Sudeste do Pará BR-222/BR226-PA150-BR158/BR230
Fronteira Agícola/Pará BR222/BR226-PA150-PA279/BR230
Araguaina/Bico-do-Papagaio (Tocantins) BR222/BR010-BR226-BR153/BR230
Sul do Maranhão BR222,BR010,BR226
Norte do Mato Grosso BR222/BR226-PA150-BR158/MT322-BR163
Araguaia/Mato Grosso BR-222/BR226-PA150-BR158
Sul de Rondônia BR-222/BR226-PA150-BR158-MT322-BR163-MT220-MT319-BR174-BR364
Sul do Mato Grosso BR222-BR226-PA150-BR158-BR070
Oeste da Bahia BR222-BR010-BR226-BR153-TO010-TO280-BA460
Segundo o Relatório anual da OIT, a Polícia Federal tem combatido o tráfico de pessoas nas rotas federais, o que tem levado os aliciadores à mudança de comportamento em relação às estratégias no transporte de trabalhadores aliciados. O transporte antes feito em “paus-de-arara” por via federal, hoje é preterido, e está sendo substituído por ônibus de turismo alugados, assim há maior possibilidade de fugir da fiscalização.
As tabelas IV,V,VI,VII,VIII,IX mostram alguns dos principais ramais rodoviários, entre os seis principais estados de nascimento de trabalhadores escravizados, e as regiões com maior número de libertação.
TABELA V:
Estado de origem: Piauí
Locais de libertação Rotas de ligação entre origem e libertação
Sul/Sudeste do Pará BR230-PA150-BR222
Fronteira Agrícola/Pará BR316-BR226-BR230/PA150-PA270
Araguaina/Bico-do-Papagaio (Tocantins) BR316-BR230-BR226-BR153
Sul do Maranhão BR316-BR226-BR230
Norte do Mato Grosso BR135-BA460-TO280-BR242-MT322-BR163
Araguaia/Mato Grosso BR135-BA460-TO280-BR242-BR158
Sul de Rondônia BR135-BA460-TO280-BR242-MT322-BR163-MT220-MT319-BR174-BR364
Sul do Mato grosso BR135-BA460-TO280-BR242-BR158-BR070
Oeste da Bahia BR135
TABELA VI:
Estado de origem: Tocantins
Locais de libertação Rotas de ligação entre origem e libertação
Sul/Sudeste do Pará BR153-BR230-BR222-BR010
Fronteira Agrícola/Pará BR153-BR230/PA150-PA279
Araguaina/Bico-do-Papagaio (Tocantins) BR153-BR226-BR230
Sul do Maranhão BR153-BR226-BR010
Norte do Mato Grosso BR153-BR242-MT322-BR163
Araguaia/Mato Grosso BR153-BR242-BR158
Sul de Rondônia TO280-BR242-MT322-BR163-MT220-MT319-BR174-BR364
Sul do Mato grosso BR153-BR242-BR158-BR070
Oeste da Bahia TO280-BA460-BR020
TABELA VII:
Estado de origem: Bahia
Locais de libertação Rotas de ligação entre origem e libertação
Sul/Sudeste do Pará BR242-BR020-BA460-TO280-BR153-BR222-BR010/PA150
Fronteira Agrícola/Pará BR242-BR020-BA460-TO280-BR153-BR230/PA150-PA279
Araguaina/Bico-do-Papagaio (Tocantins) BR242-BR020-BA460-TO280-BR153
Sul do Maranhão BR242-BR020-BA460-TO280-BR153-BR226/BR010-BR226
Norte do Mato Grosso BR242-BR020-BA460-TO280-BR242-MT322-BR163
Araguaia/Mato Grosso BR242-BR020-BA460-TO280-BR242-BR158
Sul de Rondônia BR242-BR020-BA460-TO280-BR242-MT322-BR163-MT220-MT319-BR174-BR364
Sul do Mato grosso BR242-BR020-BA460-TO280-BR242-BR158-BR070
Oeste da Bahia BR242-BR020-BA460
TABELA VIII:
Estado de origem: Goiás
Locais de libertação Rotas de ligação entre origem e libertação
Sul/Sudeste do Pará BR13-BR230-BR222-BR010
Fronteira Agrícola/Pará BR153-BR230/PA150-PA279
Araguaina/Bico-do-Papagaio (Tocantins) BR153-BR226-BR010
Sul do Maranhão BR153-BR226-BR010
Norte do Mato Grosso BR070-BR158-MT322-BR163
Araguaia/Mato Grosso BR070-BR158
Sul de Rondônia BR364-BR070-BR174-BR634
Sul do Mato Grosso BR070-BR364
Oeste da Bahia BR020
TABELA IX:
Estado de origem: Pará
Locais de libertação Rotas de ligação entre origem e libertação
Sul/Sudeste do Pará BR230-PA150-BR222-BR010
Fronteira Agrícola/Pará BR230-PA150-PA279
Araguaina/Bico-do-Papagaio (Tocantins) BR230-BR153
Sul do Maranhão BR222-BR010-BR230-BR153-BR226
Norte do Mato Grosso BR158-MT322-BR163
Araguaia/Mato Grosso BR158
Sul de Rondônia BR153/MT322-BR163-MT220-MT319-BR174-BR364, BR230-BR319-BR364
Sul do Mato grosso BR158-BR070
Oeste da Bahia BR153-TO280-BA460-BR020
Fonte: ONG Repórter Brasil apud Relatório Anual da OIT, 2006.
Como vimos, todas as rotas passam por estradas federais, que por priorizarem e enfocarem a fiscalização do transporte ilegal através dos paus-de-arara, permitem o sucesso da estratégia dos aliciadores ao utilizarem como forma de transporte ônibus de turismo alugados.
Quem são esses trabalhadores?
O mapeamento dos trabalhadores aliciados pelos “gatos” para o trabalho escravo enfrenta alguns problemas por falta de padronização nas informações, e um dos obstáculos encontrados ao realizar o trabalho foi referente aos dados, pois até o relatório da OIT, apresenta um recorte do universo da escravidão contemporânea, não retratando necessariamente a realidade de outras regiões do país, devido à falta de uma apuração atualizada e também , porque nem todas as informações sobre trabalhadores libertados são registradas. Segundo a OIT, esses dados ainda estão sendo corrigidos.
Assim como o relatório da OIT, este trabalho basear-se-á no conjunto de dados existentes e não em uma amostra estatisticamente significativa. E buscaremos com ele entender o fluxo de pessoas que perdem a liberdade no principal foco da escravidão.
Os trabalhadores que se sujeitam à escravização no Brasil de hoje, são indivíduos que não possuem condições mínimas de sobrevivência onde vivem, não possuem terra e nem qualificação para o trabalho, em sua maioria são analfabetos, e grande parte sem documentação, por isso se sujeitam a saírem do local onde vivem em troca da promessa de emprego e salário digno. Contudo, ao chegarem nas fazendas onde serão “contratados” se deparam com uma realidade bem próxima, ou pior, do que a do escravo do século XIX, pois estes eram propriedade do seu senhor (geralmente viviam até a morte nas fazendas), enquanto aqueles são objetos descartáveis - ao menor sinal de problema de saúde ou qualquer coisa são deixados nas cidades para se virarem, à mercê de sua própria sorte.
Nos estudos realizados pela OIT, divulgados no relatório anual 2006 , identificamos três procedências destes trabalhadores, os trabalhadores de cidades vizinhas, os peões do trecho, e os trabalhadores de outros estados, caracterizando desta forma uma maior ou menor submissão ao trabalho escravo, o que na realidade não diferencia muito sua condição, pois ao ir para as fazendas escravagistas os mesmos são submetidos às mesmas atrocidades.
Do ponto de vista dos trabalhadores, trata-se de uma situação de extrema degradação, na qual são negados até mesmo os direitos civis. Eles são atomizados, reduzidos a uma situação tal que os impede de qualquer forma de contestação, resistência coletiva ou organização.
As fazendas que oferecem condições mais atraentes de ganho no Pará são as que ficam mais distantes, em área de expansão agrícola levando assim a 80% dos
moradores do estado a trabalharem em municípios diferentes do que vivem, estes são os “trabalhadores das cidades vizinhas”
Os peões do trecho perambulam entre cidades, as fazendas e o estado; geralmente sofrem de alcoolismo e estão bastante vulneráveis, já que não tem a fixação como objetivo e não tem para onde retornar. Vivem sozinhos e não tem referência. Estes se dividem em dois grupos: os que perderam completamente os laços com a família e os que de alguma forma - carta, telefonema, mantém algum contato e sonham em voltar para casa.
Os “trabalhadores de fora”, são geralmente de outros estados, e também os preferidos pelos fazendeiros, corresponde a maior parte dos trabalhadores encontrados (51%), são considerados mais “trabalhadores” e menos exigentes. Fazem um movimento pendular entre o local de origem e o estado do Pará. Possuem família e mantém com ela vínculos permanentes e consistentes contribuindo com dinheiro para o seu sustento.
As condições que socialmente geram esse trabalhador são as mesmas que viabilizam a utilização de sua força de trabalho e seu descarte quando não é mais necessário; a falta de políticas públicas que proporcionem nas regiões onde a miséria se sobrepõe frentes de trabalhos e projetos de inclusão às populações marginalizadas. Pois percebemos que nestas regiões o limite de representação e negociação entre as partes fica a mercê do funcionamento do mercado, onde se percebe uma reação na qual o poder do mais forte se impõe ao do mais fraco, levando este a condição de escravidão.
Quem são esses exploradores?
O Brasil do agro-negócio, que utiliza alta tecnologia em sua produção, produz também grandes latifúndios que utiliza a mão-de-obra escrava para ampliação de seu capital.
Muitos dos fazendeiros envolvidos com mão-de-obra escrava fazem parte de famílias tradicionais em suas regiões, muitos deles são o próprio Estado em pessoa, pois são deputados, vereadores ou “coronéis” influente na região. No Pará, até mesmo na justiça havia a presença de representantes dos fazendeiros, como no caso de um filho de fazendeiro, vereador e namorado da juíza local . O que leva, via de regra, a inibição de representação contra os responsáveis por prática de tais crimes, quando não, os trabalhadores assim que perdem a proteção da Polícia Federal, desaparecem misteriosamente e nunca mais se tem notícia dos mesmos.
Segundo Ricardo Rezende, o costume local de se submeter a esses coronéis, levam a internalização de costumes que fazem com que os trabalhadores escravizados não se sintam como tal, e ainda acreditem ser questão de honra pagar uma dívida que acreditam ter contraído. Ou seja, os exploradores se apropriam da ingenuidade e honestidade dessa população miserável, para assim aumentarem seu patrimônio.
As políticas internacionais e no Brasil que tentam dar conta da solução do problema serão abordadas no próximo capítulo.
CAPITULO III
Trabalho escravo nos dias atuais: uma visão global
Apesar do avanço tecnológico, a busca desenfreada por lucros cada vez maiores, leva a produção capitalista a superexploração da força de trabalho utilizando até mesmo formas de mão-de-obra que já deveriam está extinta em nossa sociedade.
Esta apropriação inadequada do capital está presente em diversas partes do mundo.
No Sul da Ásia – Paquistão, Nepal e Índia – a escravidão por dívidas está disseminada, e é praticada há séculos. Grande parte dos trabalhadores pertence ao plano mais baixo da ordem social que é determinada por castas. Como não tem capital para suprir suas necessidades básicas como médicos, funerais, casamentos e outras responsabilidades sociais, caem na escravidão por dívidas, e entram em um círculo vicioso que leva os camponeses e suas gerações futuras a viver em regime de escravidão, obtendo somente o necessário para manter-se vivos.
Suas crianças são negociadas como mão-de-obra em manufaturas de seda, tapete polindo pedras preciosas, fazendo sapatos e outros bens.
No Nepal, a taxa de juros é tão exorbitante que eles nunca podem saldar a dívida. E apesar do governo ter ratificado a Convenção sobre a escravidão (1926) e a Convenção suplementar sobre Abolição da Escravidão do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura - 1956 - das Nações Unidas, não introduziu uma legislação implementando-as.
No Paquistão o sistema de arrendamento que deveria por lei, em três anos assegurar direitos aos arrendatários é burlado devido à ausência do Estado, tornando-os presa fáceis dos proprietários, levando não apenas o arrendatário, mas sua família inteira à escravidão. Em muitos lugares eles são vigiados para evitar que fujam, e em caso extremos mantidos sob cárcere privado. No campo, são mantidos até mesmo acorrentados, mulheres e crianças são objetos, não raro, do apetite sexual do proprietário e seus homens - no Brasil esta mesma prática é observada no Pará.
Na Índia a servidão por dívidas foi abolida em 1976, porém ao ficar sua aplicabilidade - que punia com prisão quem empregasse trabalho escravo, a cargo dos governos estaduais, não houve de fato a sua implementação.
O único estado exceção é Tamil Nadu, que criou um Ministério do Trabalho Escravo, conta com a parceria de ONGs e implementa ações visando libertar e recuperar os trabalhadores escravizados.
Na África, o Sudão foi o participante mais ativo do tráfico de escravos até o início do século XX, concentrando esforços para acabar com a escravidão nos anos iniciais do século, conseguiu por quase 50 anos, pós tornar-se independente (1956) eliminar o tráfico ostensivo de escravos. Todavia, a escravidão acobertada continua e aumentou em 1985, com duas guerras civis no Sudão, “quando a guerra atingiu a região de Bahr al - Ghazal milhares de pessoas do povo Dinka foram assassinadas, capturadas ou escravizadas, suas aldeias devastadas, e o gado, grãos e seres humanos tomados com ‘pilhagem de guerra’”.
Em dados mais recentes Marcelo Rosa , detalha como pós-aparthaid as Taw Chip - cidades negras que abrigavam trabalhadores para produção em fábricas na África do Sul, foram construídas pelo governo para atender às necessidades do capital. Ao serem levados para as taw ship, os trabalhadores faziam com o governo um contrato de trabalho e moradia de 11 meses, e deixavam em seu local de origem um membro da família trabalhando em seu lugar, era uma forma de indenizar os chefes locais, legitimados pela chamada Lei Costumeira do país, que ainda hoje, tem valor maior que a Constituição pois pertence à Tradição.
Em muitos lugares da África Ocidental o tráfico de crianças institucionalizou-se por meio de redes informais e em um estudo realizado em Togo identificou-se três das principais situações em que uma criança é levada à escravidão; “pais que vendem seus filhos; pais que alugam seus filhos por tempo que julgam necessário para quitar uma dívida contratual; e pais que colocam seus filhos sob cuidados de outras pessoas - parentes, amigos, vizinhos ou estrangeiro, que providenciam sua transferência para áreas urbanas ou outros países”
No Oriente Médio, os agenciadores recrutam trabalhadores - em sua maioria mulheres, na Ásia com promessa de bom salário e freqüentemente submetem-nas a condições análogas às da escravidão. Ao chegarem em países com Arábia Saudita Kuwiat e União dos Emirados Árabes para trabalhar, não raro se deparam com um contrato novo e diferente que levam-nas a permanecer no país muito mais tempo do que o combinado e com um salário muito menor, em que muitas das vezes nem chegam a receber. Seus documentos ficam retidos, o que leva a impossibilidade e restrição ao direito de ir e vir.
Na América Central, o Haiti e a República Dominicana figuram desde antes de 1930, como um dos mais grave problema de trabalho escravo. Em 1950, acordos bilaterais entre governo haitiano e o dirigente dominicano patrocinaram oficialmente trabalhadores escravos para os canaviais.
Somente em 1970, houve pela primeira vez denúncia da oposição e de padres dominicanos referente às condições de trabalho dos haitianos, e em 1980 deu-se inicio a vários projetos para ajudar esses trabalhadores. Contudo, a hierarquia da Igreja na República Dominicana distanciou-se das questões sociais e raramente denuncia as injustiças a que os trabalhadores são submetidos.
Na América do Sul, o caso do Brasil é sério e grave pois apesar do governo Fernando Henrique Cardoso ter reconhecido perante a comunidade internacional a existência de trabalho escravo, as ações do Grupo Móvel, Polícia Federal e Ministério do Trabalho não dão conta de coibir essa prática.
Em 2003, o governo Lula assinou o Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que tem como uma das medidas a divulgação pelo Ministério do Trabalho e Emprego - pós-processo tramitado e julgado, das empresas que utilizam mão-de-obra escrava no processo de produção.
Além da assinatura do Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo o Brasil vem desenvolvendo algumas políticas de erradicação do trabalho infantil, que não raro leva a exploração da mão-de-obra e sexual, como o PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Contudo, falta ainda uma maior organização para que ao serem implementadas essas políticas realmente deêm conta de promover a extinção da degradação do indivíduo, seja adulto: homem ou mulher, ou criança.
Repressão: as ações do governo brasileiro
A repressão do Governo Federal à prática ao trabalho forçado no Brasil vem se solidificando, e juntamente com a sociedade civil organizada através das ONGs tem procurado coibir o problema em sua origem. Segundo dados da ONG Repórter Brasil e notícias da CPT, não é mais comum encontrar em fazendas flagradas com mão-de-obra escrava, veiculação de financiamento do governo, há também um movimento de criação de uma identificação de produtos produzidos dentro de padrões legais, como é o caso do algodão. Em recente matéria no Globo Rural, divulgou-se a criação de um selo nacional para a produção de algodão que cumprisse as normas ambientais e trabalhistas, segundo a matéria mais de 350 fazendas se inscreveram para receber o selo, que é fornecido se a empresa cumprir todas as normas legais na produção, inclusive com alojamentos dignos para os trabalhadores, e somente cerca de 250 receberam, assim mesmo as fazendas que utilizam o selo passam por uma fiscalização freqüente, do sindicato de produtores algodoeiros. Segundo os fiscais do sindicato é possível produzir com lucros respeitando a legislação. Com esse selo os produtores conseguem respeito e acesso ao mercado internacional.
A participação do grupo móvel com parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), aliado às indenizações milionárias tem o objetivo de contribuir para o fim do trabalho escravo, tendo em vista que os altos valores pagos em indenizações tendem a tornar a apropriação do trabalho em um mau negócio.
A criação de uma lista, a chamada “lista suja”, pelo governo visando impedir a concessão de créditos às empresas que utilizando mão-de-obra escrava, além de dificultar a concessão de crédito em instituições públicas e privadas, possibilitam às instituições governamentais e não governamentais identificá-los e reconstruir a cadeia produtiva e promover campanhas de conscientização para o consumo crítico, que leva em consideração o respeito às leis sociais e ambientais na opção de compra de certo bem, quebrando, desta forma, a base de sustentação econômica, pois os fornecedores intermediários tendem a excluir os produtores que utilizam mão-de-obra escrava em sua cadeia produtiva.
Os custos reduzidos que o proprietário rural possa ter ao utilizar mão-de-obra escrava, deixa de ser um bom negócio, devido ao boicote aos produtos. O INCRA também, tem em cima desta “lista suja” identificando a cadeia dominal dessas propriedades para desta forma, verificar os casos de grilagem de terras.
O principal ramo de atividades das fazendas das duas primeiras “listas sujas” do trabalho escravo são dentre outros; algodão, pimenta do reino, café, cana-de-açúcar e pecuária, sendo esta última a principal atividade, correspondendo a 80% do total de fazendas. O trabalho escravo é utilizado neste caso na ampliação de pastagem e no chamado “roço de juquira”, que é a retirada de ervas daninhas e arbustos, trabalho manual e com aplicação de veneno.
CONCLUSÃO
Os dados levantados, nos levam a conclusão de que como sugere o título do nosso trabalho, a escravidão ainda ocorre no Brasil, e em grande parte devido à conivência do Estado. Pois, o relatório anual da OIT - 2005, é preciso em mapear quem são os trabalhadores aliciados pelos escravistas do século XXI, de onde vem, quais as rotas mais utilizadas pelos aliciadores no transporte desses trabalhadores.
Somado a isto, temos também o reconhecimento do, à época, presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, perante a comunidade internacional sobre a existência do trabalho escravo no Brasil.
Ora, sabemos que sempre foi do conhecimento do governo, e incentivado pelo mesmo, a utilização da mão-de-obra farta e barata das regiões onde tivemos as primeiras denúncias de trabalho escravo, a região amazônica. Os registros mostram o incentivo do governo para o desenvolvimento da região através da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).
Ao longo de nossa história, o mandonismo regional sempre se sobrepôs à construção de uma sociedade justa. E a presença do Estado e, sua conivência está justamente presente nos “chefes” dos governos regionais que quando não estão no poder, os elegem; são prefeitos, vereadores, chefes de polícia etc.
Apenas uma ação rigorosa e isenta do Governo Federal, com a Força Nacional, se necessário, poderia surtir algum efeito na erradicação do problema.
A criação do grupo móvel foi louvável, mas, ao não propiciar condições legítimas de trabalho - que envolveria muito mais do que a parte física do grupo, com homens e caminhonetes: mais também uma parte inteligente, com ampliação da parte física, inclusive com a possibilidade da utilização de helicópteros, devido à extensão territorial a ser fiscalizada, aí sim poderia alcançar o objetivo do projeto.
De nada vale a discussão e elaboração de leis subjetivas quanto ao que é trabalho escravo. Precisamos sim de ações mais energéticas, de nos “despir” de preconceitos, e considerarmos trabalho escravo todo e qualquer trabalho no qual a liberdade de ir e vir é cerceada; onde as condições de trabalho são subumanas; onde pessoas honestas, de pouco ou nenhum estudo são enganadas, assegurando assim a proteção do Estado.
Hoje, temos indícios concretos de formulação de dados que mascaram ou tentam mascarar o número de trabalhadores em situação de escravidão no Brasil. Ora, se a CPT foi uma das precursoras na denúncia do trabalho escravo no Brasil, como hoje os dados que a mesma levanta é contestado, e este, é sempre superior aos dados do MTE?
Não podemos menosprezar o trabalho da CPT e da Agência de Notícias da ONG Repórter Brasil que, incansavelmente, vem denunciando o fato e cobrando a solução do mesmo, nem devemos criticar quando reclama sobre a diminuição do número de trabalhadores resgatados, pois sabemos que no Brasil os problemas não se resolvem, infelizmente, da noite para o dia, e sabemos sim, que a realidade é a falsificação de dados e, com isso não devemos compactuar.
Sabemos também que a presença do Estado, legitimado por nós, através do Congresso Nacional composto pela bancada ruralista, emperra ações que na realidade os beneficiam, pois, desapropriar terras neste país é se colocar em confronto direto com os “reais donos” do país, e quanto a isso não há governo que promova mudanças. A posição também da Confederação da Agricultura e Pecuária com a contestação da legitimidade constitucional da “lista suja” elaborada pelo governo é também obra desses mesmos “donos” do país; o que nos faz sentir vergonha de pertencermos ao mesmo país que estes.
Se o governo não consegue fiscalizar, coibir, evitar ou disponibilizar recursos, para solução do problema, temos uma variante complicada, pois acreditamos ser conveniente para o Estado à situação.
Infelizmente, em alguns locais estudados, os registros apontam, até mesmo para a utilização da Polícia Militar, pelos fazendeiros escravistas, que acreditando os trabalhadores escravizados estarem diante de um representante de seus direitos, se vêem aprisionados e mandados de volta à situação de cativeiro.
Hoje, lamentavelmente, vemos as ações do Ministério do Trabalho e Emprego, ser contestado pela Comissão externa do Senado Federal no caso Pagrisa. E a suspensão das ações de fiscalização, tendo inclusive o Senado acusado o Ministério de abuso de poder. O relatório da ação deixa claro com dados suficientes retirados da documentação apreendida que havia a utilização de mão-de-obra em condição degradante, salários muito abaixo do piso nacional, tendo inclusive trabalhadores sem valores a receber, isto em uma empresa financiada com recursos do Estado.
Até quando a sociedade vai viver com essa vergonha? Podemos fazer algo para amenizar ou solucionar o problema? A sociedade pode divulgar o problema, levar informações às áreas onde ele ocorre, mas nada será sem a adoção de políticas mais concretas do governo em suas três esferas. Vimos nos últimos meses o aumento de regiões - hoje quase todo o Brasil -, onde se pratica a escravidão, isso não acontece devido à impunidade? Cremos que sim, pois quando chegam a ser punidos, o lucro que se obteve até então é muito maior que os direitos trabalhistas a pagar. Se somado as multas tivéssemos a desapropriação de terras para fins agrários, com políticas de desenvolvimento voltadas às famílias assentadas, devendo privilegiar primeiro esses trabalhadores escravizados, aí sim, acreditaríamos na viabilização da erradicação do problema. Uma prática dessa magnitude daria visibilidade às ações de erradicação, servindo de exemplo para futuros potenciais escravistas, que se sentindo afetados diretamente no bolso pelas perdas, poderiam, talvez adotar práticas menos aviltante de trabalho.
Isso não é irreal, ou uma prática que não pode ser feita, pois o movimento dos defensores do Consumo Crítico, já utiliza o boicote, para através da cadeia produtiva coibir a prática ao trabalho escravo, ação que inclusive em Mato Grosso, propiciou a criação do selo do algodão, visando separar os produtores que trabalham dentro da lei e os escravistas.
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